Condições gerais
Os presentes termos e condições (adiante designados por “Termos e Condições”) regulam a utilização do site Sebastião & Martins S.A. e Portal do Cliente, acessíveis a partir do endereço www.smsa.pt (adiante designados por “Site”).
A Sebastião & Martins S.A., com sede na Avenida de Santo Tirso n.º 686, 4800-936 Prazins - Guimarães, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 501 098 526 (adiante designada por “SMSA”) é a legítima e exclusiva titular deste Site.
A utilização do Site por parte dos clientes/utilizadores (adiante designados por “Utilizador”) pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições.
O Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.
A SMSA reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento, sem aviso prévio.
Liberdade de utilização
Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável à proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do Site.
O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir do Site, de acordo com os presentes Termos e Condições.
São expressamente proibidas as seguintes atividades:
(i) realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da SMSA ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;
(ii) utilizar outra identidade que não a do Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Utilizador em mensagens de correio eletrónico, sistemas de login ou em qualquer outro serviço na Internet;
(iii) produzir ou reproduzir conteúdos com caraterísticas ofensivas, difamatórias ou suscetíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
(iv) produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar os direitos humanos ou infringir a legislação em vigor;
(v) transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;
(vi) interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas;
(vii) introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas;
(viii) promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou atos de crueldade contra animais.
Violação dos termos e condições
A SMSA reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site, sem que para o Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
Exclusão de responsabilidade
O conteúdo integral do Site, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, infografias, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da SMSA, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos SMSA estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site.
A SMSA não garante que o Site funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, bugs ou outros elementos prejudiciais, reconhecendo expressamente o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à SMSA.
A SMSA reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site, sem aviso prévio.
A SMSA reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do Site a quaisquer Clientes ou Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.
A SMSA não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas no Site.
Responsabilidade do utilizador
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.
O Utilizador obriga-se a não invadir a privacidade de outros Utilizadores e compromete-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar a si próprios, à SMSA ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta do Site, bem como se compromete a informar imediatamente a SMSA de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento.
